Câmara analisa projeto que revoga trechos desatualizados da CLT; acompanhe
Texto está em análise no Plenário
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora a proposta que revoga vários trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à Constituição Federal e à legislação posterior.
Trata-se do Projeto de Lei 1663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM). De acordo com o substitutivo do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), será revogado, por exemplo, artigo sobre os direitos de um trabalhador a invenções suas feitas enquanto está empregado, tema regulado atualmente pelo Código de Propriedade Industrial.
No entanto, o principal ponto polêmico é uma emenda que propõe o uso de mecanismos on-line para o trabalhador pedir o cancelamento de contribuição sindical. A emenda foi escolhida pelo PL para votação em separado.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão aprova projeto que limita responsabilidade civil de práticos em acidentes de navegação 
Câmara Projeto restringe uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais 
Câmara Comissão aprova ressarcimento automático à Previdência por agressores em violência doméstica 
Câmara Comissão aprova regras para busca de pessoas com deficiência 
Câmara Projeto proíbe entrada e residência de estrangeiros sem documentação no Brasil 
Câmara Comissão aprova proposta de serviço de atendimento domiciliar a pessoa idosa 
Mín. 21° Máx. 31°
Mín. 21° Máx. 30°
ChuvaMín. 22° Máx. 28°
Chuva
