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O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aguarda desde setembro do ano passado andamento de uma nova Ação Penal contra o empresário Sérgio Duarte Coutinho Júnior. A nova denúncia apura fraude em licitação na SAD (Secretaria de Estado de Administração).
Conforme a denúncia do MP, em junho de 2022, a empresa Maiorca Soluções em Saúde, Segurança e Padronização Eirelli, do empresário, fraudou licitação para aquisição de produtos hospitalares. Coutinho concorreu falsamente na condição de EPP (Empresa de Pequeno Porte).
A pregoeira identificou que a empresa utilizou os benefícios destinados às ME/EPP. Entretanto, parecer da Corregedoria Jurídica da PGE (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), constatou que a Maiorca não se caracterizava como ME/EPP.
A PGE apurou que o balanço patrimonial da empresa em 2020 foi de R$ 3.961.671, enquanto a receita bruta de 2021, entre junho e dezembro, atingiu patamar de R$ 6.800.378,43. Também constatou-se que esse último valor superou significativamente o limite legal de R$ 4.800.000,00 para que a empresa pudesse se enquadrar como ME/EPP.
Em conclusão, a PGE opinou pela inabilitação da empresa e pela abertura de PAR (Procedimento Administrativo de Responsabilidade) para averiguar a transgressão de ilícitos, já que no ano-calendário de 2022, Maiorca não se encontrava caracterizada como ME/EPP, e, consequentemente, não fazia jus aos benefícios.
Durante o PAR, Coutinho foi chamado para apresentar sua defesa e, conforme os autos, confessou os atos praticados, mas alegou que agiu de forma equivocada. Entretanto, a SAD considerou que, como o único administrador da empresa, Sérgio conhecia seu faturamento e não se enquadrada como Pequeno Porte.
“Desse modo, é incontestável o fato de que, em todos esses casos, o denunciado, de maneira ardilosa e premeditada, por meio da empresa Maiorca, participou do referido processo licitatório sob a falsa condição de Empresa de Pequeno Porte”, diz a petição inicial.
O MPMS denunciou Coutinho por “frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório”. Porém, a denúncia aconteceu em setembro e, até o momento, não teve andamento.
Sérgio e seu irmão, Lucas Coutinho, já enfrentam na Justiça um processo por desvio milionário por fraudes em licitação no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).
Os irmãos empresários são acusados de comandar esquema de fraudes em licitações e propinas em esquema criminoso ‘lucrou’ R$ 68 milhões. Sérgio e Lucas Andrade Coutinho chegaram a ser presos, mas foram soltos com uso de tornozeleira eletrônica, em julho.
Eles são implicados na Operação Turn Off, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que investiga esquema de fraude em licitações que faturou R$ 68 milhões em contratos na saúde e educação com o governo do Estado.
MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ofereceu denúncia contra os irmãos – e empresários – Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, o ex-secretário adjunto da educação de MS, Édio António Resende de Castro Broch, e a ex-servidora Simone de Oliveira Ramires Castro.
Na Operação Parasita, deflagrada em dezembro de 2022, os celulares de Lucas e Sérgio foram apreendidos. A partir dos dados extraídos, foi descoberta a rede de fraudes em licitações e corrupção, que chegou até os órgãos estaduais por participação de servidores.
Um dos contratos foi para fornecimento de ar-condicionado para a SED (Secretaria Estadual de Educação), no valor de R$ 13 milhões. A licitação teria sido direcionada e contado com participação da servidora da educação, Andréa Cristina Souza Lima.
Com isso, a empresa vencedora do certame foi a Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02). Tudo foi feito mediante pagamento de propina, aponta o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com parte do dinheiro passado para Andréa e parte para a empresa do então secretário-adjunto da pasta, Edio Antônio Resende de Castro.
Ainda conforme as investigações, o esquema comandado pelos irmãos envolvia outros membros da família. Por exemplo, pagamentos ao então secretário-adjunto eram feitos por meio de Victor Leite de Andrade – implicado na 1ª fase da operação –, que é primo de Lucas e Sérgio. Victor é gerente de um posto de combustíveis que pertence aos primos.
Em outro pregão, o MPMS identificou que a empresa vencedora foi a Isomed Diagnósticos Eireli-ME (CNPJ 22.027.664/0001-87), que tem como proprietária a esposa de Sérgio, uma médica. Para vencer o contrato, ela também teria contado com ajuda dos servidores investigados, Simone e Thiago Haruo Mishima.
Em outro pregão, com quatro lotes, dois foram conquistados pela Comercial Isototal Eireli – de propriedade de Lucas –, enquanto outros dois lotes foram conquistados por uma empresa do tio de Lucas e Sérgio.
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