Meta rejeita soberania de países em ambiente digital, diz secretário

O secretário de Políticas Digitais do governo federal, João Brant, criticou nesta terça-feira (7) o anúncio da Meta – empresa que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – de que vai se aliar ao presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital.

“A declaração é explícita, sinaliza que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital e soa como antecipação de ações que serão tomadas pelo governo Trump', destacou João Brant em uma rede social.

Para o secretário, a aliança entre Meta e Trump deve “enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente online (na visão dele, os que ‘promovem censura’). É uma declaração fortíssima, que chama tacitamente o STF [Supremo Tribunal Federal] de ‘corte secreta’, ataca de maneira absurda os checadores de fatos'.

Recentemente, o STF foi alvo de outro dono de plataforma dos EUA, o bilionário Elon Musk, dono da X, que vem criticando as decisões do Judiciário brasileiro sobre remoção de perfis e conteúdos acusados de praticar crimes na internet, especialmente relacionados a suposta tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023. 

Para João Brant, a decisão da gigante da tecnologia reforça a relevância de ações que vêm sendo tomadas na União Europeia, no Brasil e na Austrália para promover direitos no ambiente digital. “E amplia a centralidade dos esforços internacionais feitos no âmbito da ONU, Unesco, G20 e da OCDE para reforçar a agenda de promoção da integridade da informação', acrescentou. 

Citando suposta censura nas redes sociais, o dono da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou cinco alterações nas políticas de moderação de conteúdos, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de “conteúdo cívico', entendido como informações com teor político-ideológico.

Além disso, o empresário estadunidense disse que vai trabalhar com Trump “para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais'. Segundo Zuckerberg, a Europa está “institucionalizando a censura', os países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente' e que a China “censurou nossos aplicativos'.

Na avaliação do secretário nacional de políticas digitais, João Brant, a promoção do conteúdo cívico pela Meta visa colocar a plataforma a serviço da agenda da nova administração Trump.

“Facebook e Instagram vão se tornar plataformas que vão dar total peso à liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos. A repriorização do ‘discurso cívico’ significa um convite para o ativismo da extrema-direita reforçar a utilização dessas redes como plataformas de sua ação política', destacou Brant.

Além disso, argumentou que a decisão de acabar com as empresas de checagem de fatos deve asfixiar financeiramente essas companhias. “O que vai afetar as operações delas dentro e fora das plataformas', acrescentou.