Presidida pelo presidente da Câmara, vereador Flávio Brito, a audiência reforçou a importância da participação popular na construção do orçamento municipal. Representando o Executivo, a secretária municipal de Planejamento e Finanças, Carmem Santa Cruz, apresentou dados e explicou o funcionamento da execução das emendas, destacando a responsabilidade do uso dos recursos públicos.
O evento contou com transmissão pelas rádios locais, pelas redes sociais oficiais e com presença do público no plenário, garantindo acesso amplo às informações.
Durante a apresentação, foram detalhadas as legislações que fundamentam a aplicação das emendas impositivas:
Lei nº 075/2017 – Destinação de emendas para projetos e ações
Lei nº 068/2018 – Direcionamento de recursos para investimentos
Lei nº 080/2018 – Emendas destinadas a despesas correntes
Emenda à LOM nº 003/2021 – Alteração do percentual destinado às emendas
Lei Complementar nº 068/2021 – Estudos ambientais quando necessários
Lei nº 1.840/2024 – Área de Utilidade Pública
Essas normas asseguram que as emendas apresentadas pelos vereadores tenham execução obrigatória, respeitando critérios técnicos e as prioridades da população.
Nove vereadores destinaram individualmente 77.469,90 reais cada para compor uma emenda coletiva voltada à redução da fila de cirurgias e exames essenciais. Os recursos contemplam procedimentos como cirurgias de hérnia e vesícula, ressonância, tomografia, endoscopia, ultrassonografia e outros exames de imagem.
Os vereadores Lauro Marchezan e Yhgor Chagas optaram por destinar seus valores de forma individual, não integrando a emenda coletiva.
A seguir, o detalhamento completo das emendas individuais apresentadas:
O presidente da Câmara reforçou o compromisso com a população:
“Essas emendas juntas vão ajudar muito a nossa população, especialmente na redução das filas de cirurgias de hérnia, vesícula e outros procedimentos essenciais. Nosso compromisso é garantir que esses recursos se transformem em benefícios reais para quem mais precisa.”
Emendas:
Comunidade Kolping Frei Thomas – 67.469,90 reais
Aquisição de brinquedos e melhorias estruturais para o atendimento às crianças.
Centro de Tradições Pantaneiras – 10.000,00 reais
Apoio às atividades culturais, esportivas e turísticas do Clube de Laço.
Saúde – 77.469,90 reais
Aquisição de mobiliário para Unidades Básicas de Saúde.
Educação – 32.469,90 reais
Materiais permanentes e de consumo para a Escola Estadual Thomaz Barbosa Rangel.
Assistência Social – Kolping Frei Tomás – 25.000,00 reais
Aquisição de gêneros alimentícios para demandas mensais.
Cultura – 20.000,00 reais
Manutenção das atividades do Clube de Laço CTP.
Saúde – 77.469,90 reais
Recursos destinados a cirurgias de hérnia e vesícula, tomografia e ultrassom Doppler.
Saúde (exames cardiológicos) – 77.469,90 reais
Montante direcionado à Secretaria Municipal de Saúde para a realização de exames especializados.
Total destinado: 145.939,80 reais
Saúde – 77.469,90 reais
Turismo – 40.000,00 reais
Associação Bom Samaritano – 20.000,00 reais
Clube de Laço CTP – 17.469,90 reais
Saúde – 77.469,90 reais
Realização de 40 cirurgias de catarata e demais atendimentos oftalmológicos.
Mobiliário para UBS – 77.469,90 reais
Atendendo as ESFs Paraíso Cacerense, Rural e Campo Alegre.
APAE – 77.469,90 reais
Construção de hidrante para segurança de alunos e servidores.
Saúde – 77.469,90 reais
Exames Doppler e cirurgias como hernioplastia.
Conselho Tutelar – 17.000,00 reais
Clube de Laço CTP – 60.000,00 reais
Secretaria de Saúde – 77.469,70 reais
CONPERV – 25.000,00 reais
Apoio a projetos sociais, educacionais e religiosos.
CONSEG – 52.469,90 reais
Implantação da Sala Lilás do PROMUSE e apoio às ações da Polícia Militar.
Saúde – 77.469,90 reais
Exames e cirurgias como tomografia, ressonância e endoscopia.
Educação – 77.469,90 reais
Custeio do transporte universitário para Coxim.
Saúde – 77.469,90 reais
Exames especializados e cirurgias.
Saúde – 77.469,90 reais
Cirurgias de hérnia, catarata e ultrassom Doppler.
Equoterapia – 50.469,90 reais
Construção de banheiro adaptado.
Grupo Solidariedade – 27.000,00 reais
Pintura e aquisição de equipamentos.
CAPS – 150.000,00 reais
Aquisição de materiais e fortalecimento das ações de saúde mental.
“Esta audiência demonstra nosso compromisso com a transparência e com o uso responsável dos recursos públicos. Quando a população participa, acompanha e entende como cada vereador está destinando suas emendas, fortalecemos a confiança na gestão e garantimos que esses recursos realmente cheguem a quem mais precisa.”
“Este é o terceiro ano de execução das emendas impositivas, mas o primeiro em que realizamos uma audiência pública para apresentá-las. Isso demonstra maturidade administrativa, transparência e compromisso com a população. A governança municipal permitirá acompanhar cada etapa da execução, garantindo que os recursos sejam aplicados com responsabilidade e eficiência.”