A isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao Consórcio Guaicurus foi rejeitada na Câmara de Campo Grande. Nesta quinta-feira (18), os vereadores dividiram posicionamento sobre a medida que beneficia os empresários dos ônibus. Contudo, o projeto foi derrubado com 10 votos contrários. O vereador Maicon Nogueira (PP) disse que a decisão traz ‘Justiça a quem sofre’ com os coletivos.
“Eu acho que essa Casa fez justiça a quem sofre todos os dias com os desmandos de uma máfia que opera em Campo Grande. Tem que ter muita coragem para enfrentar essas pessoas”, defendeu sobre a reprovação.
O vereador disse que a derrubada da matéria “não foi de forma alguma irresponsável”. Assim, destacou que estão “fazendo justiça. Isenção tributária tem que ser dada a quem trabalha de verdade”, criticou os empresários do Consórcio.
Além disso, informou que “seria ruim, seria desonesto e incoerente da minha parte votar a favor”. “É preciso denunciar esse transporte sucateado que a gente tem todos os dias e não botar mais recursos para o bolso desses empresários”, pontuou Maicon.
Assim, o Consórcio não terá isenção milionária de impostos para o próximo ano. No total, foram 15 parlamentares favoráveis ao projeto de isenção e 10 contrários à proposta do benefício. Eram necessários 20 votos para aprovação da matéria.
A matéria passou por análise e votação no quarto dia de greve dos motoristas do Consórcio Guaicurus, que denunciam atrasos nos pagamentos da empresa.
Apesar da matéria derrubada, o Consórcio ainda pode conseguir a isenção. Isso porque o Executivo de Campo Grande poderá enviar um novo projeto em 2026, após o recesso parlamentar. Além disso, o projeto pode ser retroativo. Ou seja, beneficiar as empresas em forma de compensação pelos meses até aprovação da nova matéria.
Jean Ferreira (PT) também foi contrário a aprovação. Destacou no plenário que “estamos vendo a insatisfação da população e o descaso do transporte público. O projeto que o Executivo mandou para a Câmara votar é para dar uma empresa receba mais incentivos fiscais, não só da Prefeitura, mas também do Governo do Estado”. Assim, classificou como “inconcebível que a Câmara aprove mais um projeto de isenção ao Consórcio Guaicurus”.
“É a soma das consequências que foram se acumulando há uma década e ninguém aguenta mais a relação que o consórcio faz com a cidade”, disse Luiza Ribeiro (PT).
Líder da prefeita Adriane Lopes (PP) na Câmara, o vereador Beto Avelar foi favorável à proposta. Destacou que o Executivo pode apresentar novo projeto. “Não existe a necessidade de isenção ser nesse exercício. Eu acredito que no começo do ano o Executivo deve reapresentar esse projeto com essa importância. Insatisfação generalizada dos vereadores agora não foi propício aprovar”, defendeu.
Porém, pontuou que existe “uma grande insatisfação com o Consórcio Guaicurus”. Então, criticou a forma que eles [Consórcio] vêm procedendo com a cidade, com os empresários e com os trabalhadores. “Foi uma greve orquestrada por eles, mas mesmo assim é preciso ter responsabilidade, por isso fui favorável”, disse.
O Consórcio Guaicurus deixou de pagar à Prefeitura quase R$ 7 milhões em ISS neste ano. No total, são quase R$ 37 milhões em isenção. Desde 2022, os empresários dos ônibus estão isentos de pagar esse tributo, benefício que, entre idas e vindas, começou em 2013.
Conforme o demonstrativo de renúncias fiscais, a Prefeitura deixou de recolher R$ 6.855.097,27 de ISS do Consórcio. A previsão para os 12 meses de 2025 é de que o município deixe de arrecadar R$ 9.582.865,19.
O transporte coletivo de Campo Grande vai voltar a operar gradualmente nesta quinta-feira (18), após o acordo entre a Prefeitura e o Governo do Estado para adiantar repasse de convênio. Porém, os trabalhadores do Consórcio Guaicurus temem novos atrasos.
“Com o anúncio do pagamento, volta de forma gradual, mas amanhã é certeza que todos estarão rodando”, garantiu Demétrio Freitas, presidente do STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande).
Estado e município entraram num consenso para adiantar o repasse de R$ 3,3 milhões ao Consórcio para pôr fim à greve, que já é a maior em 31 anos. “Existe toda uma logística para o motorista voltar, mas falaram que o depósito cai ainda hoje”, relatou o sindicalista.
Demétrio disse, ainda, que vai reforçar o clamor para que os empresários dos ônibus paguem os salários atrasados, mas o temor que a situação se repita assombra a categoria. “A incerteza continua, com o pagamento do mês de janeiro”, lamentou