Motoristas sem multas poderão renovar CNH automaticamente a partir desta sexta-feira

O Ministério dos Transportes passa a autorizar, a partir desta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida foi anunciada pelo ministro Renan Filho e será oficializada por meio de ato administrativo assinado nesta manhã.

A nova regra contempla condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), base que reúne motoristas com histórico recente sem multas. Para esse grupo, a renovação da CNH ocorrerá de forma automática, digital e gratuita, sem necessidade de comparecer aos Detrans, realizar exames presenciais ou pagar taxas.

Todo o procedimento será feito pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Assim que a validade da habilitação expirar, o sistema realizará a renovação automática, disponibilizando o documento atualizado diretamente no aplicativo da CNH Digital.

Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa ativar previamente o cadastro positivo, o que pode ser feito pelo aplicativo CNH Digital ou pelo site de serviços da Senatran.

Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa busca reconhecer o bom comportamento no trânsito, além de reduzir burocracias e custos para os condutores que mantêm histórico regular. Quem estiver dentro dos critérios não precisará realizar qualquer ação adicional para renovar o documento.

Já os motoristas que não fazem parte do RNPC seguem sujeitos às regras tradicionais de renovação da CNH.

A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, nem àqueles cuja validade da CNH seja reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas. Além disso, motoristas a partir dos 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.