O vereador Marquinhos Trad (PDT) apontou que um histórico de fatores contribuiu para que a Justiça determinasse a quebra de sigilo de contatos firmados pela Santa Casa desde 2023. O hospital enfrenta dificuldades financeiras e tem operado com um déficit milionário mensalmente.
“A atitude do magistrado decorre de uma série de fatores que contribuíram para essa decisão. Se há dúvidas ou suspeitas, nada melhor que uma análise profunda e técnica sobre esses contratos“, afirmou o ex-prefeito.
O hospital terá 30 dias, a partir da intimação, para entregar a documentação. A Santa Casa de Campo Grande alega déficits nos repasses do Poder Público e pede mais dinheiro para atender à demanda do SUS (Sistema Único de Saúde).
O atendimento a novos pacientes chegou a ser interrompido diversas vezes, nos últimos anos, devido à superlotação ou falta de profissionais. Um grupo de trabalho foi implantado entre a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande e a SES (Secretaria Estadual de Saúde), para estudar as contas da Santa Casa e montar um acordo entre as partes.
Em 6 de fevereiro, o Governo do Estado determinou auditoria especial nas contas da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande. A auditoria terá ação conjunta de servidores da Controladoria-Geral do Estado e da SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde).
A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Autor da ação, o Ia5 (Instituto Artigo Quinto) pediu acesso aos documentos da instituição de saúde. A decisão vale para a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande e a Operadora de Planos Privados de Saúde – Santa Casa Saúde Ltda.
Conforme a determinação, a instituição deverá apresentar os contratos administrativos e privados da Santa Casa e Operadora Santa Casa Saúde, a partir de janeiro de 2023. “Inclusive, contratos de gestão, consultoria, administração, auditoria, planos de saúde, fornecimento de serviços e produtos, bem como o envolvimento com as empresas citadas”, pontuou o juiz.
O juiz também determinou a apresentação das notas fiscais correspondentes, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento, transferências bancárias, ordens de pagamento e registros contábeis associados.
Além disso, devem apresentar os relatórios financeiros completos, analíticos e detalhados, abrangendo contas a pagar, contas a receber, fluxo de caixa real, empréstimos, renegociações financeiras, aditivos contratuais e operações extraordinárias.
As determinações consideram documentos citados a partir de janeiro de 2023. As partes implicadas podem tentar recurso sobre a decisão, que ocorreu em primeiro grau.
O instituto é presidido pelo advogado Oswaldo Meza. Em janeiro de 2026, a presidente da Santa Casa de Campo Grande, Alir Terra, registrou boletim de ocorrência na Depac-Cepol (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Integrado de Polícia Especializada), após a divulgação de um vídeo nas redes sociais com acusações contra a instituição e sua gestão.
Com uma dívida milionária, a Santa Casa vive uma crise financeira que acumula um déficit mensal de R$ 12 milhões.
Segundo o boletim de ocorrência, Alir tomou conhecimento de um vídeo publicado no Instagram por Oswaldo Meza, que se apresenta como advogado e contador. O registro das imagens teria ocorrido em frente à entrada principal da Santa Casa.
No vídeo, o autor faz acusações consideradas graves sobre a gestão do hospital e a conduta da presidente, mas, segundo ela, sem apresentar documentos ou provas que sustentem as afirmações.
“As declarações divulgadas nas redes sociais ultrapassam o direito à crítica. Atingem a imagem e a credibilidade da Santa Casa, além de sua honra pessoal e profissional”, afirma.