O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações sobre declarações recentes de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente.

A decisão ocorre após Eduardo afirmar, durante uma conferência política nos Estados Unidos, que gravava o evento para exibir o conteúdo ao ex-presidente. Segundo a CNN Brasil, o episódio pode configurar descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça.

Durante o evento em solo norte-americano, Eduardo Bolsonaro declarou que o vídeo serviria como prova de que não é possível calar o movimento conservador brasileiro após o afastamento de seu líder.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária, concedida na última sexta-feira (27) por motivos de saúde, após ter quatro pedidos anteriores indeferidos pelo STF.

Nas decisões que mantiveram o regime fechado anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes citou o desrespeito a ordens judiciais e o reiterado descumprimento de cautelares como justificativas para a custódia no Complexo da Papuda.

As regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal para a manutenção da prisão domiciliar proíbem o ex-presidente de utilizar aparelhos celulares, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação externa.

A determinação judicial prevê ainda que visitantes sejam revistados e deixem seus dispositivos eletrônicos com as autoridades policiais antes de ingressar na residência.

Caso a interação mencionada por Eduardo Bolsonaro seja confirmada como uma violação dessas restrições, o ex-presidente poderá ter o benefício revogado e retornar ao sistema prisional comum.