A atuação da perícia médico-legal em Mato Grosso do Sul vai muito além das necropsias e mortes violentas. No Estado, os peritos médico-legistas da Polícia Científica também realizam atendimentos em pessoas vivas, incluindo vítimas de violência e custodiados, com produção de laudos que subsidiam investigações, medidas de proteção e decisões judiciais.
Associada no imaginário popular apenas a exames em óbitos, a perícia médico-legal também é responsável por análises em casos de lesão corporal, violência doméstica e crimes sexuais. Esses atendimentos são fundamentais para a materialização de vestígios e para o avanço das investigações.
Além disso, os exames realizados contribuem diretamente para garantir direitos e qualificar a resposta do Estado diante de situações sensíveis, em que a prova técnica pode ser decisiva.
Em Mato Grosso do Sul, os profissionais atuam nas 14 URPIs (Unidades Regionais de Perícia e Identificação), que atendem municípios do interior.
Na Capital, os exames são realizados no IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) e em unidades especializadas, como as instaladas na Casa da Mulher Brasileira, no plantão da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Cepol e no Fórum Heitor Medeiros.
Nesses locais, também são realizados exames cautelares, que antecedem audiências de custódia.
Para atuar como perito médico-legista, é necessário ter graduação em Medicina com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), além de aprovação em todas as etapas de concurso público.
A formação específica para a função ocorre na Academia de Polícia, etapa final do processo seletivo.
Celebrado em 7 de abril, o Dia do Perito Médico-Legista chama atenção para a relevância desses profissionais na produção de provas técnico-científicas e no funcionamento do sistema de justiça.