Trabalhadores poderão usar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou reduzir dívidas no Novo Desenrola Brasil a partir de segunda-feira (25 de maio). A medida é voltada a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105, e prevê suspensão temporária do saque-aniversário para quem aderir.
O uso dos recursos será feito pelo aplicativo do FGTS, sem necessidade de ida a uma agência. Pela regra informada pela Caixa Econômica Federal (Caixa), o trabalhador que utilizar o saldo para pagamento da dívida ficará impedido de fazer saque-aniversário ou de contratar antecipação desse saque até recompor o valor usado na conta do fundo.
Antes da liberação oficial, os interessados já podem acessar o aplicativo para autorizar bancos e instituições financeiras a consultar os valores disponíveis e enviar os dados à Caixa. A renegociação será concluída quando a instituição financeira informar o valor necessário para o pagamento e a Caixa repassar o dinheiro diretamente ao credor.
O programa permite o uso do FGTS para liquidar ou amortizar dívidas, com foco em débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. O trabalhador pode escolher a modalidade de saque-aniversário, que permite retirada anual de parte do saldo no mês de nascimento, ou permanecer no saque-rescisão, com liberação em caso de demissão sem justa causa.
O governo autorizou até R$ 8,2 bilhões para essa finalidade. Se o limite for atingido, os pedidos enviados depois não serão atendidos, com prioridade definida pela ordem de envio das informações pelas instituições financeiras à Caixa.
O trabalhador que tiver, por exemplo, R$ 10 mil no FGTS e usar R$ 1 mil para abater uma dívida só poderá voltar a utilizar o saque-aniversário quando o saldo retornar aos R$ 10 mil iniciais. A limitação vale também para a antecipação desse tipo de saque.