Sancionado na última quarta-feira (21/10), o Prospera MEI reúne um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais. Entre elas está o Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios. Apesar de integrar o pacote já aprovado, a iniciativa ainda depende de regulamentação e deve começar a operar apenas a partir de 2027.
A seguir, confira as principais dúvidas sobre o programa:
O Pix MEI será uma transferência direta de recursos para MEIs. O benefício integra o pacote Prospera MEI e será concedido a fundo perdido, sem necessidade de devolução do dinheiro.
O valor poderá chegar a R$ 5 mil por empreendedor. Os critérios para definir quem receberá o valor máximo ainda serão detalhados em edital.
Não. O Pix MEI não é um empréstimo nem um financiamento. Por isso, os recursos não precisarão ser devolvidos e não terão cobrança de juros.
O programa será destinado aos MEIs. A proposta prevê prioridade para mulheres empreendedoras, que representam 48% dos MEIs do país, e para microempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, os chamados NanoMEIs ou nanoempreendedores.
Os recursos deverão ser usados para aumentar a capacidade produtiva do negócio. Entre os itens previstos estão máquinas, ferramentas, insumos, bancadas de trabalho e adaptações em veículos utilizados na atividade.
A seleção dos projetos ficará a cargo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que também fará o acompanhamento da aplicação dos recursos.
O Pix MEI ainda está em fase de elaboração e depende da publicação de um edital com as regras do programa. A expectativa do governo é lançar o edital até o fim de 2026. Os primeiros repasses estão previstos para ocorrer a partir de 2027. A previsão é atender cerca de 1 milhão de microempreendedores.