Diante de passivo sócio, econômico e ambiental o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) solicitou informações sobre a exportação de minérios dos municípios de Corumbá e Ladário e dos repasses referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O parlamentar apresentou requerimento à Casa Legislativa durante sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (16). O documento será encaminhado à Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), em Mato Grosso do Sul.
A proposição foi motivada em razão de mesmo tendo um aumento substancial na quantidade de exportação de minérios extraídos dos Municípios de Corumbá e Ladário, houve, inexplicavelmente, redução no repasse da compensação financeira pela exploração de recursos minerais de Corumbá e Ladário, no primeiro trimestre de 2025. Dessa forma, Paulo Duarte entende que há a necessidade de esclarecimento dos seguintes pontos: qual a quantidade de minério exportado dos municípios de Corumbá e Ladário, no 1º trimestre do ano de 2024, qual a quantidade de minério exportado dos municípios de Corumbá e Ladário, no 1º trimestre do ano de 2025.
Em relação à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o parlamentar requereu as seguintes informações: qual o montante repassado aos municípios de Corumbá e Ladário, referente ao primeiro semestre de 2024; qual o montante repassado aos municípios de Corumbá e Ladário, referente ao primeiro trimestre de 2025; se houve diferença do primeiro trimestre de 2024 para o primeiro trimestre de 2025 e qual o motivo. “A CFEM é um importante instrumento de compensação pelos impactos da mineração e de promoção do desenvolvimento das regiões produtoras. Os recursos arrecadados com a CFEM podem ser utilizados para financiar projetos que beneficiem as comunidades locais e contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população”, explica o deputado.
Como auditor fiscal da Receita Estadual, o parlamentar, ainda afirma que: “está havendo sonegação no repasse da CFEM e há grandes grupos que realizam a exploração mineral nos municípios de Corumbá e Ladário, deixando um passivo ambiental, sem praticamente nenhuma contrapartida econômica e social para a região.” Desta forma, o requerimento solicitando informações a ANM trará esclarecimentos necessários para garantir o repasse correto e justo dos recursos da CFEM para serem utilizados de forma eficaz em benefício de Corumbá e Ladário.
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