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Rio Verde de Mato Grosso, MS
A audiência foi realizada com a presença de autoridades municipais, representantes da sociedade civil, lideranças locais e membros do Poder Judiciário. Representando o TJMS, esteve presente o promotor de Justiça, que participou do evento em nome do Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, responsável pela coordenação do programa em todo o estado.
O Programa Lar Legal MS busca atender famílias que vivem há anos em imóveis ainda não regularizados, permitindo que recebam de forma gratuita a documentação que reconhece oficialmente a posse e propriedade do imóvel.
A Prefeitura de Rio Verde é parceira estratégica na execução do programa, sendo responsável por identificar as áreas passíveis de regularização, coletar dados técnicos e apoiar o processo junto à população beneficiada.
“Com o Lar Legal, o sonho da casa própria com escritura se torna realidade para milhares de famílias que antes viviam na insegurança jurídica”, destacaram os representantes do TJMS durante a audiência.
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