Rio Verde sedia audiência pública de lançamento do Programa Lar Legal MS

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Nesta quinta-feira, 12 de junho de 2025, a cidade de Rio Verde de Mato Grosso sediou a audiência pública de lançamento do Programa Lar Legal MS, uma importante ação promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) com o objetivo de regularizar imóveis ocupados sem escritura pública. A proposta garante título de propriedade gratuito para famílias que vivem em áreas irregulares, promovendo dignidade, segurança jurídica e cidadania.

A audiência foi realizada com a presença de autoridades municipais, representantes da sociedade civil, lideranças locais e membros do Poder Judiciário. Representando o TJMS, esteve presente o promotor de Justiça, que participou do evento em nome do Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, responsável pela coordenação do programa em todo o estado.

O Programa Lar Legal MS busca atender famílias que vivem há anos em imóveis ainda não regularizados, permitindo que recebam de forma gratuita a documentação que reconhece oficialmente a posse e propriedade do imóvel.

A Prefeitura de Rio Verde é parceira estratégica na execução do programa, sendo responsável por identificar as áreas passíveis de regularização, coletar dados técnicos e apoiar o processo junto à população beneficiada.

“Com o Lar Legal, o sonho da casa própria com escritura se torna realidade para milhares de famílias que antes viviam na insegurança jurídica”, destacaram os representantes do TJMS durante a audiência.

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