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Arma que matou mãe tinha registro federal de uso exclusivo para defesa do lar

Imagens das câmeras de segurança não demonstram perigo justificável para armamento estar ao alcance da criança

15/06/2025 às 11h55
Por: Redação
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Imagem: Reprodução
Imagem: Reprodução

O homem, de 56 anos, que aparece no vídeo ao lado da mulher de 27 anos, morta por tiro acidental disparado pelo próprio filho, de 2 anos, não é CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador) e possuía apenas o registro federal da arma, segundo informou a delegada responsável pelo caso. Ele é marido da vítima e pai da criança. 

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O documento é emitido pela Polícia Federal e voltado para quem deseja ter uma arma legalizada para defesa da residência ou do local de trabalho, sem a necessidade de praticar tiro esportivo ou frequentar clubes.

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O processo é considerado mais rápido e barato. Em alguns estados, a autorização sai em menos de 30 dias, sem exigência de filiação a clubes nem realização de treinos periódicos, diferentemente do exigido para se tornar um CAC, cujo processo é mais burocrático, caro e emitido pelo Exército. 

Além disso, quem tem apenas o registro federal pode deixar a arma carregada dentro de casa, 24 horas por dia, pronta para defesa, situação proibida no caso das armas cadastradas no Exército.

Mas há restrições. Segundo o advogado Bruno Melo, o cidadão não pode transportar a arma, salvo com autorização específica para treinamento em clube de tiro ou exercício profissional que exija o transporte do armamento. Também não pode adquirir armas de uso restrito, nem fazer recarga de munições. Além disso, o limite anual é de apenas 50 munições, considerado baixo por quem pratica tiro com frequência.

Dados da PF

Até junho de 2025, a Polícia Federal em Mato Grosso do Sul contabiliza 909 requerimentos de regularização de arma, sendo os mais frequentes os de aquisição (367) e registro (342). 

Do total, 91,75% dos solicitantes são homens e apenas 8,25% são mulheres.

O índice de deferimento é alto: 782 dos processos foram aprovados, enquanto 127 foram indeferidos.

O Estado viveu um pico na busca por registros de armas de fogo em 2021, quando a Polícia Federal contabilizou 8.979 solicitações. Naquele ano, os principais pedidos foram para aquisição (3.997) e registro de arma de fogo (3.768).

A partir de 2022, os números começaram a cair: foram 6.030 requerimentos, uma redução de cerca de 33% em relação ao ano anterior. Já em 2023, o recuo se manteve, com 2.708 registros; e, em 2024, o total de dados somou 2.358 solicitações.

O cenário em 2025 segue com 909 registros até junho, número bem inferior ao observado nos anos anteriores. Na comparação com 2021, o volume de pedidos caiu mais de 80%.

O recorte por sexo também segue praticamente inalterado ao longo dos anos: os homens dominam os pedidos de registros de armas, representando sempre acima de 90% dos requerentes, enquanto as mulheres não chegam a 10%.

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