Prefeitura de Sonora firma acordo e cancela concurso investigado por irregularidades

A Prefeitura Municipal de Sonora e o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) firmaram um TAC (Termo de Ajuste e Conduta), anulando um concurso público do município, após vir à tona uma investigação envolvendo a empresa responsável pela organização do certame, a IPPEC (Instituto de Pesquisa, Pós-Graduação e Ensino de Cascavel).

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O certame estava sendo investigado desde abril deste ano para apurar eventuais irregularidades e favorecimentos na realização do concurso público. Com assinatura da TAC, a prefeitura se comprometeu em anular o concurso, reconhecendo que houve fatos que comprometeram a constatação e demonstração da "inquestionável reputação ético-profissional" da banca organizadora.

Segundo o MPMS, a banca organizadora, a IPPEC, teria sido contratada na modalidade de dispensa de licitação, sem comprovação de "inquestionável reputação ético-profissional". Ou seja, ela não teria apresentado todos os documentos necessários que comprovassem idoneidade, conforme pede legislação.

A ausência de comprovações fez com que o MPMS abrisse um inquérito civil para investigar o concurso. Em abril deste ano, a Prefeitura de Sonora resolveu pela suspensão do certame, seguindo orientações do Ministério Público.

Na época, o prefeito de Sonora, Enelto Ramos da Silva, afirmou que a medida preventiva visava "assegurar a integridade e a transparência do processo seletivo municipal frente às sérias alegações que surgiram".

Com o termo firmado, a prefeitura se comprometeu em adotar as medidas necessárias para anular o certame. A administração municipal também se comprometeu a divulgar a anulação do concurso à população e candidatos que participaram.