TCE-MS intima Prefeitura de São Gabriel do Oeste por suspeita de contratações irregulares sem concurso público

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) intimou a Prefeitura de São Gabriel do Oeste a prestar esclarecimentos sobre uma denúncia que aponta possíveis contratações irregulares de servidores públicos, sem a realização de concurso.

Continua após a publicidade

Continua após a publicidade

Segundo o documento, publicado em edição extra do Diário Oficial do TCE nesta sexta-feira (1º), a suspeita é de que estariam ocorrendo admissões temporárias consideradas ilegais, sem critérios objetivos e com falta de transparência. A denúncia ainda indica que diferentes setores da administração municipal estariam envolvidos nessas contratações.

A decisão é assinada pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, que determinou prazo para que os responsáveis pelas unidades envolvidas apresentem justificativas por escrito, com possibilidade de anexar documentos que considerem pertinentes à defesa. A Prefeitura também deverá garantir o acesso ao processo tanto ao denunciante quanto ao procurador municipal.

“A manifestação deve ser devidamente fundamentada”, determina o despacho, que se baseia no artigo 70 do Regimento Interno do TCE para seguir com a apuração.

Procurado pela reportagem na tarde desta sexta, o prefeito Leocir Paulo Montagna (PSD) afirmou, por telefone, que ainda não havia sido oficialmente notificado, mas que irá se inteirar melhor da situação antes de comentar o caso.

Agora, a denúncia será analisada pela Coordenadoria de Atividades Processuais do TCE, setor responsável por dar seguimento às investigações.