Câmara Municipal aprova projeto que garante licença remunerada a servidores para competições esportivas

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A Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 034/2025, que dispõe sobre a concessão de licença remunerada aos servidores públicos municipais para participação em competições esportivas oficiais.

De autoria do vereador Carlos da Rocha Pontes (PP), a proposta tem como objetivo assegurar o direito dos servidores que também são atletas de alto rendimento ou representantes esportivos, permitindo que representem o Município, o Estado ou o País em competições oficiais sem prejuízo de seus vencimentos ou carreira.

Segundo a justificativa do projeto, o incentivo ao servidor-atleta fortalece a imagem do município, fomenta políticas públicas esportivas e serve de exemplo para a juventude local. O texto ainda ressalta que medidas semelhantes já são adotadas em diversas cidades brasileiras, como Ivinhema/MS, Balneário Camboriú/SC, entre outras, que reconhecem o esporte como instrumento de cidadania e visibilidade institucional.

Com a aprovação, o projeto segue para análise e sanção do Executivo Municipal.

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