Após impasse judicial, presidente da Câmara assume como prefeito interino de Bandeirantes

Marcelo Abdo (PP), eleito como presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bandeirantes, foi empossado, nesta quarta-feira (1º), como prefeito em exercício. A mudança aconteceu após Álvaro Urt (PSDB), eleito para o cargo com 38% dos votos, aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a sua inelegibilidade.

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Nesse caso, o vice também não tem autorização para assumir, pois a chapa toda fica indeferida, e o presidente da Câmara Municipal é quem assume a chefia do Executivo.

Com a mudança, o vereador Jair Pereira (PP), eleito vice-presidente, assumiu a presidência e a primeira suplente do PP, Cristiane Miyasato, foi convocada para a vaga de Marcelo Abdo. Em seu discurso, o prefeito interino disse que irá cumprir a missão designada pelo período que foi necessário.

“O prefeito interino poderia ser qualquer um dos nove, deveria ser e deve ser, eu fui escolhido para desenvolver essa função. Não sei se por dois meses, quatro, seis ou até um ano, quem vai determinar isso é o poder dos tribunais – TRE, TSE – a marcação de uma nova eleição que vai acontecer e nós não sabemos em quanto tempo [...] Me foi designada essa missão de ser o prefeito interino desse município, vocês podem ter certeza que eu vou cumpri-la da melhor maneira possível", afirmou Marcelo Abdo.

Situação de Álvaro Urt

No sistema do TSE, a situação da candidatura do prefeito eleito de Bandeirantes está indeferida com recurso por inelegibilidade infraconstitucional (LC 64/90).

Álvaro Urt. — Foto: Redes sociais

Em 2020, quando era prefeito do município, Álvaro Urt foi cassado pela Câmara de Vereadores e ficou inelegível por oito anos. Naquela eleição, há quatro anos, Urt até disputou as eleições e ganhou, mesmo estando sub judice, mas não pôde assumir pela inelegibilidade.

O processo de cassação é questionado pela defesa de Álvaro Urt, que alega que a votação foi sigilosa e teve a participação do presidente da Câmara e dos responsáveis por sua investigação. Em 2024, Álvaro Urt estava elegível por força de uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Álvaro Urt recorre da cassação e tenta assumir o mandato. O impasse segue em discussão no TSE. Um novo julgamento sobre a inelegibilidade está marcado para fevereiro de 2025.