Câmara Municipal acompanha apresentação da minuta de atualização do Código Tributário

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A Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso acompanhou, no dia 1º de setembro de 2025, no Plenário da Casa de Leis, a apresentação da Minuta de Atualização do Código Tributário Municipal, documento que reúne propostas de modernização das normas fiscais do município. A iniciativa tem como objetivo alinhar a legislação local às novas diretrizes nacionais, garantindo maior justiça fiscal, transparência e eficiência na arrecadação.

A palestra foi promovida pela Secretaria Municipal de Finanças, sob a coordenação da secretária Camem Santa Cruz, e conduzida por Michele Belizário Calderan – advogada, consultora, tributarista e publicista, especialista em Gestão Pública Municipal. Reconhecida pela atuação técnica na área, Michele trouxe ao debate sua experiência para orientar as discussões e esclarecer pontos estratégicos da atualização.

Durante o encontro, os vereadores puderam analisar alterações estruturais propostas para o Código Tributário, consideradas necessárias para adequar o município às transformações econômicas e sociais em curso no País. Entre os assuntos debatidos, destacou-se a análise sobre o imposto único, iniciativa em estudo em âmbito nacional que poderá impactar diretamente a realidade fiscal e administrativa dos municípios.

De acordo com especialistas presentes, a atualização do Código Tributário é estratégica para equilibrar desenvolvimento econômico, responsabilidade fiscal e justiça social. A proposta visa corrigir distorções na cobrança de tributos, além de ampliar a capacidade de investimento público em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

A participação ativa dos vereadores reforça o compromisso do Poder Legislativo Municipal em acompanhar de perto as mudanças que afetam a vida da população. Ao se envolver nesse processo, a Câmara reafirma seu papel de fiscalizar, propor e contribuir para a construção de uma legislação moderna, justa e alinhada às necessidades de Rio Verde de Mato Grosso.

O presidente da Câmara Municipal ressaltou que a atualização do Código Tributário “não se trata apenas de ajustes técnicos, mas de um passo fundamental para garantir transparência, simplificação e justiça tributária, fortalecendo a confiança entre contribuinte e administração pública”.