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Rio Verde de Mato Grosso, MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou uma série de inquéritos civis para investigar possíveis danos ambientais em áreas de preservação permanente (APP) no município de Coxim. As medidas visam identificar os responsáveis por ações irregulares e garantir a proteção do meio ambiente, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Um dos casos apurados é a construção e aterramento às margens do Rio Taquari, no perímetro urbano. Conforme a 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, o Inquérito Civil nº 06.2024.00001120-0 busca esclarecer se houve dano ambiental em APPs sem a devida autorização ou licença ambiental.
Outro inquérito, de nº 06.2024.00000714-0, investiga o lançamento de esgoto não tratado na rede de captação de águas pluviais, que resulta no despejo no Rio Taquari. A prática causa contaminação da água, trazendo riscos ao ecossistema e à saúde pública.
Nas margens do Rio Coxim, o Inquérito Civil nº 06.2024.00000638-4 apura a construção de um muro em área protegida, avaliando os possíveis impactos ambientais da intervenção.
Além disso, obras em andamento próximas ao Rio Taquari também estão sob análise. Segundo o Relatório de Fiscalização Ambiental nº 002/3ªCIA/BPMA/2024, a construção de uma estrutura de alvenaria será verificada quanto à sua conformidade com a legislação ambiental.
Outro relatório, de nº 071/2023, embasa uma investigação sobre a supressão de vegetação e aterramento em área de APP ao lado da ponte velha do Rio Taquari, realizada sem autorização ambiental, configurando possível infração.
Os inquéritos civis instaurados estão disponíveis para consulta pública no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP) desta segunda-feira (7).
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