Desmembramento de processo reativa briga por vaga no TCE

Nesta semana, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o desmembramento da Ação Penal 1.057, mantendo na instância superior apenas as denúncias contra IranCoelho das Neves e Waldir Neves.

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A movimentação agitou os bastidores da política, principalmente por conta da vaga de Waldir Neves, que pode abrirá vaga para uma das indicação da Assembleia.

Quem espera pela vaga acredita que Waldir possa solicitar aposentadoria para impedir a perda do cargo em eventual condenação. A denúncia contra ele ainda não foi analisada e, portanto, ele não é réu neste processo.

No próximo mês, a Assembleia terá o direito de indicar o substituto de Jerson Domingos, que se aposentara compulsoriamente, por completar 75 anos. O favorito para ocupar essa vaga é o ex-chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula.

Para uma eventual segunda vaga, os deputados devem brigar pela indicação. Na disputa estão o deputado Márcio Fernandes (MDB), que diz ter 15 votos, suficiente para ocupar a cadeira.

Também declararam vontade, em outras ocasiões, os deputados Paulo Corrêa (PSDB), Júnior Mochi (MDB) e Lídio Lopes (sem partido).

Waldir voltou ao TCE em maio, depois de dois anos e meio afastado, em decorrência de uma operação da Polícia Federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o retorno do conselheiro Waldir Neves ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

A decisão não só autorizou o retorno, como retirou a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.

“O prolongamento das medidas cautelares, sem movimentação relevante no processo, revela afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo”, pontuou o ministro. Até hoje, desde a operação, em 2022, o Superior Tribunal de Justiça não tornou Waldir réu.

Moraes manteve a proibição de contato com outros investigados e também de deixar a Comarca de Campo Grande, bem como vetou a saída do País.

O caso

As investigações apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame.

Os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação, incluindo rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação, com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.