Mochi reage com firmeza e apresenta Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025

Durante a sessão plenária desta terça-feira, 28, o deputado estadual Junior Mochi (MDB) fez um pronunciamento contundente na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ao apresentar uma Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

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O parlamentar classificou o decreto como uma ameaça direta às instituições que há décadas garantem educação, reabilitação e dignidade às pessoas com deficiência, citando as APAEs, Associações Pestalozzi e entidades congêneres como exemplos de excelência reconhecidos em todo o país.

De acordo com Mochi, o texto do decreto impõe a matrícula obrigatória de alunos com deficiência em classes comuns, desconsiderando as particularidades de cada estudante e sem oferecer as condições estruturais, pedagógicas e financeiras necessárias para que a inclusão seja, de fato, eficaz.

“A inclusão verdadeira não se impõe por decreto. Ela se constrói com diálogo, investimento e respeito à diversidade humana. Precisamos valorizar e fortalecer as instituições que transformam vidas, e não enfraquecê-las”, destacou o deputado.

Para o parlamentar, a decisão do Governo Federal coloca em risco conquistas históricas da educação especial e ignora a realidade de milhares de famílias que dependem do atendimento especializado oferecido por essas entidades.

A Moção apresentada por Mochi será encaminhada à Presidência da República, ao Ministério da Educação, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e às entidades representativas da educação especial, reafirmando o compromisso do Parlamento sul-mato-grossense com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e com a pluralidade educacional.

“Não aceitaremos retrocessos. A educação especial precisa ser protegida e respeitada. Esse é um compromisso moral e humano com milhares de famílias sul-mato-grossenses”, finalizou Mochi.

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