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Em um marco histórico para a transparência pública, a Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso realizou, na manhã desta quarta-feira, 19 de novembro, a primeira audiência pública exclusiva para apresentação e discussão das Emendas Impositivas destinadas ao orçamento de 2025. O encontro reuniu Legislativo, Executivo e população em um momento inédito de diálogo aberto, explicações técnicas e prestação de contas.

Presidida pelo presidente da Câmara, vereador Flávio Brito, a audiência reforçou a importância da participação popular na construção do orçamento municipal. Representando o Executivo, a secretária municipal de Planejamento e Finanças, Carmem Santa Cruz, apresentou dados e explicou o funcionamento da execução das emendas, destacando a responsabilidade do uso dos recursos públicos.

O evento contou com transmissão pelas rádios locais, pelas redes sociais oficiais e com presença do público no plenário, garantindo acesso amplo às informações.

Leis que regulamentam as Emendas Impositivas

Durante a apresentação, foram detalhadas as legislações que fundamentam a aplicação das emendas impositivas:

• Lei nº 075/2017 – Destinação de emendas para projetos e ações

• Lei nº 068/2018 – Direcionamento de recursos para investimentos

• Lei nº 080/2018 – Emendas destinadas a despesas correntes

• Emenda à LOM nº 003/2021 – Alteração do percentual destinado às emendas

• Lei Complementar nº 068/2021 – Estudos ambientais quando necessários

• Lei nº 1.840/2024 – Área de Utilidade Pública

Essas normas asseguram que as emendas apresentadas pelos vereadores tenham execução obrigatória, respeitando critérios técnicos e as prioridades da população.

Emenda coletiva para a Saúde

Nove vereadores destinaram individualmente 77.469,90 reais cada para compor uma emenda coletiva voltada à redução da fila de cirurgias e exames essenciais. Os recursos contemplam procedimentos como cirurgias de hérnia e vesícula, ressonância, tomografia, endoscopia, ultrassonografia e outros exames de imagem.

Os vereadores Lauro Marchezan e Yhgor Chagas optaram por destinar seus valores de forma individual, não integrando a emenda coletiva.

Emendas Individuais por Vereador

A seguir, o detalhamento completo das emendas individuais apresentadas:

Vereador Flávio Brito

O presidente da Câmara reforçou o compromisso com a população:

“Essas emendas juntas vão ajudar muito a nossa população, especialmente na redução das filas de cirurgias de hérnia, vesícula e outros procedimentos essenciais. Nosso compromisso é garantir que esses recursos se transformem em benefícios reais para quem mais precisa.”

Emendas:

• Comunidade Kolping Frei Thomas – 67.469,90 reais
  Aquisição de brinquedos e melhorias estruturais para o atendimento às crianças.

• Centro de Tradições Pantaneiras – 10.000,00 reais
  Apoio às atividades culturais, esportivas e turísticas do Clube de Laço.

Vereador Lauro Marchezan

• Saúde – 77.469,90 reais
  Aquisição de mobiliário para Unidades Básicas de Saúde.

• Educação – 32.469,90 reais
  Materiais permanentes e de consumo para a Escola Estadual Thomaz Barbosa Rangel.

• Assistência Social – Kolping Frei Tomás – 25.000,00 reais
  Aquisição de gêneros alimentícios para demandas mensais.

• Cultura – 20.000,00 reais
  Manutenção das atividades do Clube de Laço CTP.

Vereadora Vanilda Lopes

• Saúde – 77.469,90 reais
  Recursos destinados a cirurgias de hérnia e vesícula, tomografia e ultrassom Doppler.

• Saúde (exames cardiológicos) – 77.469,90 reais
  Montante direcionado à Secretaria Municipal de Saúde para a realização de exames especializados.

Vereador Carlos Pontes

Total destinado: 145.939,80 reais

• Saúde – 77.469,90 reais

• Turismo – 40.000,00 reais

• Associação Bom Samaritano – 20.000,00 reais

• Clube de Laço CTP – 17.469,90 reais

Vereador Tom Castro

• Saúde – 77.469,90 reais
  Realização de 40 cirurgias de catarata e demais atendimentos oftalmológicos.

• Mobiliário para UBS – 77.469,90 reais
  Atendendo as ESFs Paraíso Cacerense, Rural e Campo Alegre.

Vereador José Armando

• APAE – 77.469,90 reais
  Construção de hidrante para segurança de alunos e servidores.

• Saúde – 77.469,90 reais
  Exames Doppler e cirurgias como hernioplastia.

Vereador Nivaldinho

• Conselho Tutelar – 17.000,00 reais

• Clube de Laço CTP – 60.000,00 reais

• Secretaria de Saúde – 77.469,70 reais

Vereador Amauri

• CONPERV – 25.000,00 reais
  Apoio a projetos sociais, educacionais e religiosos.

• CONSEG – 52.469,90 reais
  Implantação da Sala Lilás do PROMUSE e apoio às ações da Polícia Militar.

• Saúde – 77.469,90 reais
  Exames e cirurgias como tomografia, ressonância e endoscopia.

Vereador Joanes Pimentel

• Educação – 77.469,90 reais
  Custeio do transporte universitário para Coxim.

• Saúde – 77.469,90 reais
  Exames especializados e cirurgias.

Vereador Robinho

• Saúde – 77.469,90 reais
  Cirurgias de hérnia, catarata e ultrassom Doppler.

• Equoterapia – 50.469,90 reais
  Construção de banheiro adaptado.

• Grupo Solidariedade – 27.000,00 reais
  Pintura e aquisição de equipamentos.

Vereador Yhgor Chagas

• CAPS – 150.000,00 reais
  Aquisição de materiais e fortalecimento das ações de saúde mental.

Falas e Encerramento

Presidente Flávio Brito

“Esta audiência demonstra nosso compromisso com a transparência e com o uso responsável dos recursos públicos. Quando a população participa, acompanha e entende como cada vereador está destinando suas emendas, fortalecemos a confiança na gestão e garantimos que esses recursos realmente cheguem a quem mais precisa.”

Secretária Carmem Santa Cruz

“Este é o terceiro ano de execução das emendas impositivas, mas o primeiro em que realizamos uma audiência pública para apresentá-las. Isso demonstra maturidade administrativa, transparência e compromisso com a população. A governança municipal permitirá acompanhar cada etapa da execução, garantindo que os recursos sejam aplicados com responsabilidade e eficiência.”

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