TCE suspende licitação de R$ 1,9 milhão para compra de materiais para Educação no interior

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Célio Lima de Oliveira, identificou irregularidades e determinou a suspensão de uma licitação para contratação de empresa especializada na confecção de lousas com movimentação vertical fixa, instalação de lousas digitais e manutenção de quadros versáteis no Município de Naviraí, administrado por Rodrigo Sacuno (PL).

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A divisão de fiscalização de Educação realizou análise preliminar da documentação e apontou impropriedades que, em tese, podem comprometer a legalidade, a economicidade e a competitividade do procedimento licitatório no valor de R$ 1.959.215,00. 

Uma das irregularidades foi apontada na estimativa de preços. O valor de referência para o item “Projetor Interativo” do Lote 3 foi fixado em R$ 29.980,00 por unidade. Chamou atenção o fato de que equipamentos similares disponíveis no mercado, de ultracurta distância e com especificações compatíveis, costumam apresentar valores significativamente inferiores, geralmente variando entre R$ 10.000,00 e R$ 18.000,00, sem que conste justificativa técnica robusta que sustente a adoção de parâmetro tão superior.