Rematrículas da Rede Municipal começam com reforço na atualização de documentos obrigatórios

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) deu início ao período derematrículas para o ano letivo de 2026nas escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. A renovação é destinada aos estudantes já matriculados na REME em 2025 e deve ser realizada diretamente na unidade escolar, seguindo o cronograma definido para cada instituição, conforme a Resolução nº 008/2025.

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Neste ano, a SEMEC reforça a importância da entrega e atualização dos documentos obrigatórios, condição essencial para efetivar a rematrícula. Entre as exigências, destacam-se:

Comprovante de endereço atualizado;

Declaração de vacinação atualizada, emitida pelo posto de saúde onde a criança recebe as vacinas;

Atualização do número de celular dos pais ou responsáveis, garantindo que a escola mantenha contato sempre que necessário;

CPF do estudante e documentos adicionais previstos na normativa, quando aplicável.

Segundo o edital, a rematrícula deve ser realizada por todos os responsáveis que desejam manter o estudante na mesma unidade escolar em 2026. O não comparecimento dentro do prazo poderá gerar encaminhamento ao Conselho Tutelar em casos de idade obrigatória, conforme prevê o Art. 3º da Resolução.

A atualização dos documentos é essencial para que a equipe escolar possa organizar turmas, acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e garantir que todos os dados estejam corretos no Sistema de Gestão Escolar. A carteira de vacinação atualizada, por exemplo, é exigência obrigatória e deve ser apresentada com declaração emitida pelo posto de saúde.

Cada unidade escolar divulgará os prazos específicos de atendimento, respeitando o calendário geral definido pela SEMEC, que inclui rematrícula, remanejamento e novas matrículas. A efetivação ocorre presencialmente, mediante entrega dos documentos e assinatura do responsável.

A Secretaria de Educação reforça que manter os dados atualizados — especialmente endereço e telefone — é fundamental para garantir comunicação efetiva entre escola e família, evitando situações em que a instituição não consegue localizar responsáveis em casos de urgência, avisos ou atendimentos pedagógicos.

Confira a íntegra da Resolução nº 008/2025, com todas as normas do processo de matrícula e rematrícula, clique aqui.