Adriane Lopes contesta Papy sobre isenção de ISS para Consórcio Guaicurus

A Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), desmente o presidente da Câmara da Capital, Epaminondas Neto, o Papy, do PSDB, e explica que encaminhou para a Casa de Leis o projeto que permite a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao Consórcio Guaicurus.

Continua após a publicidade

Continua após a publicidade

Durante uma agenda pública, na manhã desta quarta-feira (17), a chefe do Legislativo afirmou que enviou o projeto à Casa de Leis no começo do mês de dezembro. A informação vai na contramão do que foi dito pelo presidente da Câmara nesta terça-feira (16). Até então, Papy disse que ainda não havia recebido a proposta da Prefeitura.

Ainda nesta manhã de quarta-feira, novamente a equipe de reportagem questionou o presidente da Câmara para confirmar se o projeto de isenção ao Consórcio realmente estava na Casa e, novamente, o Jornal Midiamax foi informado de que a proposta não estava na Casa.

“O projeto já foi enviado desde o começo deste mês. Existe uma tratativa feita no passado que acabei herdando. É uma tratativa para dar condições ao Consórcio e melhorar a qualidade do serviço. Eles têm isenção de ISSQN, têm as gratuidades que a Prefeitura paga. Se nós estamos cumprindo com a nossa obrigação, nós vamos cobrar para que o serviço tenha qualidade”, disse Adriane Lopes.

O fato é que, com a proposta enviada pelo Executivo e com a Câmara prestes a entrar em recesso parlamentar, o projeto que oferece isenção ao Consórcio Guaicurus pode ser votado na última sessão ordinária de 2025, que será realizada na manhã desta quinta-feira (18).

A isenção ao Consórcio Guaicurus pode acontecer em meio a uma greve da empresa. Esta quarta-feira marca o terceiro dia de ônibus parados por conta da falta de pagamento de salário dos trabalhadores do Consórcio Guaicurus.

Isenção de ISS ao Consórcio Guaicurus

O Consórcio Guaicurus deixou de pagar à Prefeitura quase R$ 7 milhões em ISS. Desde 2022, os empresários dos ônibus estão isentos de pagar esse tributo, benefício que, entre idas e vindas, começou em 2013.

Conforme o demonstrativo de renúncias fiscais, a Prefeitura deixou de recolher R$ 6.855.097,27 de ISS do Consórcio. A previsão para os 12 meses de 2025 é de que o município deixe de arrecadar R$ 9.582.865,19.

Questionado pelo Jornal Midiamax em outubro deste ano se, em 2025, a Casa de Leis deve aprovar a isenção, o presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy, do PSDB, disse que esperava a proposta vir do Executivo, mas adiantou que a população está cansada de pagar caro e a empresa não oferecer melhorias.

“Desde 2012, teve um pacto que o ISSQN para o transporte coletivo estava dentro da conta da tarifa. Foi dando a isenção. É uma rotina fazê-lo. Se o município mandar a lei para a Câmara, é porque achou importante para as contas da tarifa, mas, enquanto o transporte não melhorar, qualquer coisa que se faça em relação ao Consórcio é caro demais para a população”, disse.

TERCEIRO DIA DE GREVE

Com a greve dos motoristas do Consórcio Guaicurus, Campo Grande amanheceu sem transporte coletivo pelo terceiro dia consecutivo nesta quarta-feira (17). A paralisação continua mesmo diante da multa de R$ 200 mil determinada ontem (16) pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região.

Na ocasião, o desembargador César Palumbo Fernandes ordenou que os motoristas do Consórcio Guaicurus encerrassem a greve a partir desta quarta-feira (17). Além disso, dobrou o valor da multa — que já estava em R$ 100 mil — caso 70% dos ônibus não retornassem às ruas de Campo Grande.

A determinação, por outro lado, não intimidou os motoristas, que decidiram manter a greve em reunião em frente ao plenário. O presidente do STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande), Demétrio Freitas, afirmou que “enquanto não receberem o que está condicionado, não vão voltar”.

Ao Jornal Midiamax, o presidente destacou que, até o momento, nenhuma proposta conseguiu barrar a greve. “Infelizmente, vai continuar parado. Não é o que a gente quer, não é. A população está sofrendo um dia, três dias sem ônibus em Campo Grande, mas o trabalhador também precisa receber.”

*Matéria editada às 12h59 para acréscimo de informações.