Senado recebe primeiro pedido de impeachment contra Moraes relacionado ao caso Master

O Senado Federal recebeu o primeiro pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), motivado por desdobramentos do Caso Master. A representação, protocolada por cidadão comum, aponta supostas irregularidades e conflitos de interesse envolvendo o magistrado e sua família.

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A informação foi divulgada pela coluna de Igor Gadelha, no Portal Metrópoles.

O pedido de afastamento é baseado no contrato firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master.

O acordo previa o pagamento de R$ 129 milhões ao longo de 36 meses, com parcelas mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

O autor da denúncia sustenta que a conduta de Moraes configuraria conflito de interesses grave e manifesto; violação ao dever de decoro e moralidade e enriquecimento ilícito por meio de familiar.

O contrato chamou atenção por envolver a instituição investigada por fraudes no sistema financeiro, contando com apoio do escritório Barci de Moraes.

Aquisição de mansão à vista

Além do vínculo contratual com o banco, o pedido de impeachment revelado pelo Metrópoles cita também a revelação de que o casal Moraes adquiriu uma mansão no Lago Sul, em Brasília, por R$ 12 milhões, em setembro de 2025.

O imóvel, de 725 m², foi pago à vista em dois pagamentos: metade como sinal e o restante na assinatura da escritura.

A operação foi realizada por meio do “Lex Instituto de Direito e Holding”, empresa na qual Viviane Barci e os três filhos do casal são sócios. O valor do imóvel e a forma de pagamento foram usados na argumentação do pedido de impeachment para questionar a evolução patrimonial e a origem dos recursos da família.

Obstáculos no Senado

Apesar do protocolo, as chances de o processo avançar em 2026 são consideradas remotas sob a gestão do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Alcolumbre tem sinalizado a aliados que não pretende pautar pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Em 134 anos, nenhum ministro do STF sofreu processo de impeachment no Brasil. Um levantamento realizado pelo jornal Nexo identificou que, desde 2018, foram apresentadas 131 petições com o objetivo de afastar magistrados da Corte. Todas elas acabaram rejeitadas pela presidência do Senado Federal.

De acordo com os dados compilados, a maioria dos pedidos foi protocolada por cidadãos comuns. Contudo, o levantamento destaca a participação de agentes políticos no volume total de solicitações enviadas ao Senado:

• Deputados federais: 18 pedidos;
• Senadores: 13 pedidos;
• Presidência da República: 1 pedido (protocolado por Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, em 2021).

O ministro Alexandre de Moraes figura como o principal alvo das ações, somando 62 petições contra si até o início de dezembro. Segundo o levantamento do Nexo, a maior parte desses pedidos é de autoria de parlamentares e ativistas alinhados ao grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moraes relatou processos importantes, como o da tentativa de golpes, levando o ex-chefe de Estado à prisão.