Contratos de gestão 2026 começam: PGE prevê IA em pareceres e criação de cadastro de créditos não quitados

O Governo de Mato Grosso do Sul iniciou a etapa de assinatura dos Contratos de Gestão para o exercício de 2026, documentos que definem metas, projetos e indicadores para orientar a atuação de secretarias e órgãos estaduais; a primeira pasta a formalizar o acordo foi a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nesta sexta-feira (30).

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PGE abre a rodada de assinaturas

Segundo o governo, o contrato firmado com a PGE prevê dez projetos estratégicos e cerca de 30 entregas, com ações administrativas, jurídicas e de gestão interna.

Entre os itens listados estão a criação do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados e o uso de ferramentas de inteligência artificial na elaboração de pareceres jurídicos.

Projetos citados incluem automação e redução de litígios

O acordo também menciona a automação de termos de referência para aquisição de medicamentos, além de iniciativas voltadas à redução de litígios e à ampliação de mecanismos de transação tributária.

Oficinas em fevereiro e acompanhamento durante 2026

De acordo com o cronograma divulgado, após a fase de assinatura o processo segue com oficinas de orientação aos gestores, previstas para começar em fevereiro.

Ao longo de 2026, estão programadas reuniões de acompanhamento e avaliações periódicas, com apuração final dos indicadores ao término do exercício.

Coordenação e objetivo do modelo

A coordenação e o monitoramento dos contratos ficam sob responsabilidade da Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo, vinculada à Secretaria de Governo.

O governo afirma que o modelo de Contrato de Gestão é utilizado pelo Estado há mais de uma década e tem como objetivo organizar o planejamento anual, alinhando metas administrativas e execução orçamentária.