A Associação Espiritualista de Religiões de Matrizes Afroíndio-Brasileiras (AERMAB), com sede no município de Coxim, poderá ser declarada entidade de utilidade pública em Mato Grosso do Sul. A proposta consta no Projeto de Lei nº 03/2026, protocolado na tarde desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB).
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a AERMAB é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos e de natureza assistencial. Segundo Junior Mochi, o reconhecimento como utilidade pública representa uma forma de valorização institucional das atividades desenvolvidas pela associação em benefício da comunidade local e regional.
O deputado também ressaltou que a entidade desempenha um papel relevante nas áreas sociocultural, espiritual e comunitária. Para ele, as ações promovidas pela AERMAB fortalecem a inclusão social, o diálogo intercultural e o respeito à diversidade religiosa no Estado. “As ações da AERMAB reforçam a importância da instituição como um agente de inclusão e diálogo em Mato Grosso do Sul, justificando o reconhecimento pelo Estado”, pontuou.
De acordo com o Regimento Interno da ALEMS (Resolução nº 65/2008), projetos que tratam de declaração de utilidade pública tramitam em turno único de discussão e votação. Caso receba parecer favorável e unânime da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a matéria poderá ser votada de forma simbólica.
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