Relator diz que regulamentação do trabalho por aplicativo pode ser votada em março; assista
Augusto Coutinho pretende fechar um texto que dê segurança a trabalhadores, plataformas e consumidores
O relator da proposta que regulamenta o trabalho por aplicativo ( PLP 152/25 ), deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), disse que o texto pode ser votado em comissão especial após o carnaval, provavelmente em março.
Em entrevista ao Painel Eletrônico , da Rádio Câmara, Coutinho ressaltou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trata o tema com prioridade.
Segundo o relator, já foram feitas reuniões com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e do Trabalho, Luiz Marinho, além de encontros com representantes dos trabalhadores e de entidades de defesa do consumidor.
“A gente está tentando fazer um projeto que vai abranger todos os aplicativos (de entrega e de transporte), o que é realmente muito mais complexo”, apontou.
No fim do ano passado, Augusto Coutinho chegou a apresentar um substitutivo, tendo como eixo central a manutenção da autonomia do trabalhador na relação com as empresas.
O texto cria um regime jurídico próprio, que estabelece um conjunto mínimo de direitos e garantias, como proteção previdenciária, transparência nas regras algorítmicas, acesso prévio às informações de cada serviço e possibilidade de revisão humana em caso de bloqueio e penalidades.
Coutinho disse estar aberto às sugestões do governo e dos setores envolvidos, até que a proposta seja colocada em votação. Segundo ele, o que não for possível ter consenso pode ser decidido no voto.
“A gente tem de ter o cuidado de não interferir tanto no serviço a ponto de inviabilizar ou encarecer o trabalho por aplicativo. A gente tem de dar segurança ao trabalhador, às plataformas e ao consumidor”, declarou.
Depois de passar pela comissão especial, o projeto também terá de ser analisado pelo Plenário da Câmara.
Câmara Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo 
Câmara Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior 
Câmara Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica 
Mín. 18° Máx. 32°
Mín. 16° Máx. 21°
Chuvas esparsasMín. 15° Máx. 30°
Tempo limpo
