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Câmara dos Deputados Câmara
Deputados aprovam urgência para projeto que incentiva instalação de datacenters no Brasil
Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário
10/02/2026 20h00
Por: Pedrinho Bambam Fonte: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 278/26 , do deputado José Guimarães (PT-CE), que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o objetivo de trazer dados e computação para o Brasil, com energia limpa e custo menor.
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O texto é idêntico ao da Medida Provisória 1318/25, que perderá a validade em 25 de fevereiro.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
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