Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouvirá o ministro do Trabalho
O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deverá participar da primeira audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória (MP) do seguro-defeso ( MP 1323/25 ). A audiência está prevista no plano de trabalho do senador Beto Faro (PT-PA), aprovado nesta terça-feira (10).
Também serão ouvidos representantes do governo e dos pescadores artesanais.
A MP estabelece que os pescadores deverão fornecer dados biométricos (como impressões digitais) para receber o benefício do seguro-defeso – pagamento feito a quem não pode pescar durante o período de reprodução dos peixes.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que é vinculado ao Ministério do Trabalho, é quem definirá as regras de transição, prazos e documentos exigidos para o pagamento do benefício.
Votação do parecer
Segundo o cronograma, a leitura do relatório final está marcada para 10 de março. Em caso de pedido de vista, deputados e senadores devem votar o relatório em 11 de março.
"Aí, tanto a Câmara quanto o Senado ficariam com quase cinco semanas para deliberar a medida provisória nas duas Casas", contabilizou o presidente do colegiado, deputado Josenildo (PDT-AP).
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