A Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, informou que já está aberto o prazo para requerimento da isenção do IPTU 2026 em Rio Verde de Mato Grosso. O benefício é voltado a grupos específicos da população e o prazo para solicitação segue até o dia 19 de março.
De acordo com o comunicado oficial, podem solicitar a isenção aposentados, pensionistas e pessoas que estejam em tratamento de câncer ou HIV. A orientação é que os interessados realizem o pedido com antecedência, evitando filas e possíveis contratempos no envio da documentação.
Como solicitar
Para dar entrada no requerimento, é necessário procurar o Setor de Tributação da Prefeitura, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 150, em frente ao Banco do Brasil. Os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de renda e documentação do imóvel.
Também estão disponíveis canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, como o WhatsApp (67) 99600-5272, o e-mail [[email protected]](mailto:[email protected]) e o site oficial do município.
Direito garantido por lei e apoio social
A isenção do IPTU representa um importante apoio financeiro para aposentados, pensionistas e pessoas em tratamento de doenças graves. O benefício pode contribuir para aliviar o orçamento familiar, permitindo que esses contribuintes direcionem recursos para despesas essenciais, como alimentação, medicamentos e cuidados com a saúde.
Trata-se de um direito previsto nas normas municipais, criado para proteger contribuintes em situação de maior vulnerabilidade. Garantir o acesso à informação e facilitar o processo de solicitação reforça o compromisso do poder público com a justiça social e o respeito à dignidade da população.
A Secretaria reforça que o benefício não é automático. É necessário formalizar o pedido dentro do prazo estabelecido para que a documentação seja analisada e, se cumpridos os requisitos, a isenção seja concedida para o exercício de 2026.
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