Governo de MS reconhece situação de emergência em Coxim e Rio Negro após chuvas

O Governo do Estado decretou situação de emergência por 180 dias em Coxim e Rio Negro, após fortes chuvas no início de fevereiro causarem danos em áreas urbanas e rurais, com prejuízos a estradas, vias de acesso, pontes e moradores isolados; a medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26).

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Estragos em estradas e isolamento

Nos dois municípios, estradas rurais e vias urbanas foram severamente afetadas, dificultando o acesso.

Em Rio Negro, o decretou considerou o comprometimento do tráfego na Rodovia MS-080, com pontes destruídas, transbordamento de rios e pelo menos 700 pessoas isoladas.

Inundações e danos em Coxim

Em Coxim, sete bairros foram inundados em razão dos temporais registrados no início de fevereiro.

O decreto aponta danos a quatro pontes e a nove vias públicas no município.

Medidas autorizadas pelo decreto

Com o reconhecimento da emergência, autoridades administrativas e agentes de Defesa Civil podem adotar ações emergenciais em caso de risco iminente, incluindo a entrada em residências para prestar socorro ou determinar evacuação.

O texto também autoriza a utilização de propriedades particulares em situações de perigo público, com previsão de indenização posterior em caso de danos.

Dispensa de licitação

O decreto permite a dispensa de licitação para contratação de bens e serviços necessários ao enfrentamento da situação, desde que restritos ao atendimento emergencial.

As obras e serviços devem ter prazo máximo de um ano para conclusão, sem possibilidade de prorrogação contratual e de recontratação da mesma empresa.