Lei determina que empresas divulguem campanhas de conscientização sobre vacinas, HPV e câncer
Funcionário deverá ser informado que pode se ausentar do trabalho por até 3 dias, a cada 12 meses, para fazer exames preventivos
A Lei 15.377/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que as empresas divulguem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
O funcionário deverá ser informado de que tem o direito de se ausentar do trabalho por até 3 dias, a cada 12 meses, para realizar exames preventivos contra o HPV e esses tipos de câncer, sem prejuízo do salário.
A nova lei, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União, é originária do Projeto de Lei 4968/20, do Senado. O texto foi aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Segundo a norma, as empresas deverão disponibilizar aos empregados informações em conformidade com as orientações e recomendações do Ministério da Saúde, além de promover ações afirmativas de conscientização sobre as doenças e orientar seus empregados sobre o acesso aos serviços de diagnóstico.
Câmara Relator propõe mudanças no Código de Trânsito; texto será votado em julho por comissão da Câmara 
Câmara Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas 
Câmara Setor elétrico admite que consumidores arcam com mais de R$ 7 bilhões por furtos e fraudes de energia 
Câmara Especialistas defendem regras claras para doação de corpos destinados ao ensino e à pesquisa médica 
Câmara Câmara aprova projeto que define novas regras para proteção da indústria nacional 
Mín. 18° Máx. 31°
Mín. 19° Máx. 33°
Chuvas esparsasMín. 15° Máx. 21°
Chuvas esparsas
