Projeto permite faltar ao trabalho para acompanhar pessoa idosa ou com deficiência em consultas

O Projeto de Lei 541/26 permite que o empregado falte ao serviço por até três dias por ano, sem prejuízo do salário, para acompanhar pessoa idosa ou com deficiência em consulta médica ou odontológica.

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Esse afastamento poderá ocorrer para acompanhar cônjuge, pais, filhos, irmãos ou pessoa que dependa financeiramente do trabalhador, desde que essa pessoa seja idosa ou tenha deficiência.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .

A proposta também amplia de um para três dias por ano o prazo de ausência justificada já previsto hoje para filho de até seis anos.

Segundo a deputada Lenir de Assis (PT-PR), autora do projeto, a ideia é assegurar que o trabalhador possa prestar assistência à família sem perder a renda. “É uma medida de justiça social, para o cumprimento dos deveres de cuidado”, disse ela.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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