Bataguassu firma adesão ao Programa Terra Cidadã em reunião realizada no INCRA/MS

Em agenda institucional realizada no dia 26 de março de 2026, na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MS), em Campo Grande, o município de Bataguassu oficializou a adesão aoPrograma Terra Cidadã, iniciativa do Governo Federal voltada à ampliação do acesso à regularização fundiária e aos serviços destinados à população rural.

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Participaram do encontro a prefeita Wanderleia Caravina, o deputado estadual Pedro Arlei Caravina, o vice-prefeito Cleyton Rodrigo, a secretária municipal de Meio Ambiente e Agricultura Ana Laura Lara e o superintendente regional do INCRA Paulo Roberto.

A assinatura do termo representa um avanço significativo para o município, que passa a integrar oficialmente o programa, substituto do antigo Titula Brasil, e que tem como principal proposta descentralizar os serviços do INCRA, aproximando-os dos produtores rurais e assentados.

Entre os principais objetivos do Programa Terra Cidadã está a regularização fundiária de áreas rurais, com a emissão de títulos definitivos e o fortalecimento da segurança jurídica para produtores, assentados e comunidades tradicionais. A iniciativa também prevê a capacitação de servidores municipais, permitindo que o atendimento e a orientação técnica sejam realizados diretamente no município, evitando deslocamentos até grandes centros.

Outro ponto estratégico do programa é a utilização da Plataforma de Governança Territorial (PGT), sistema digital que contribui para agilizar processos cadastrais, georreferenciamento de imóveis rurais e emissão de documentos como o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

A adesão ao programa reforça o compromisso do município com o desenvolvimento rural e com a ampliação do acesso às políticas públicas voltadas ao campo, promovendo maior segurança jurídica e melhores condições para o crescimento sustentável das áreas rurais.