Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada na segunda quinzena de abril

As cadeiras que os partidos e blocos parlamentares ocuparão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) neste ano devem ser definidas até a segunda quinzena do mês de abril.

Continua após a publicidade

Continua após a publicidade

As maiores bancadas do Senado e da Câmara dos Deputados ficam com o maior espaço, já que a representação de cada legenda precisa respeitar o critério de proporcionalidade.

A comissão
Composta por senadores e deputados, a Comissão de Orçamento é uma das mais importantes do Congresso Nacional.

O colegiado tem como papel fundamental apreciar as matérias do ciclo orçamentário:

• o Plano Plurianual (PPA);
• a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e
• a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A comissão também analisa propostas de créditos adicionais e ainda tem papel fiscalizatório.

Conheça o ciclo orçamentário federal