MPMS fiscaliza transporte escolar rural e apura irregularidades em Paraíso das Águas

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul(MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, coordenou uma operação de fiscalização no transporte escolar rural de Paraíso das Águas, com o objetivo de assegurar a integridade física e o direito à educação de crianças e adolescentes.

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A força-tarefa foi realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e outras autoridades, com início na última segunda-feira (6) e encerramento nesta quinta-feira (9).

Investigação de irregularidades

A diligência é um desdobramento de inquérito civil instaurado pelo Promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França para apurar graves denúncias de irregularidades no serviço prestado pelo município.

Entre os principais pontos investigados estão a ausência de monitores capacitados e as condições precárias de trafegabilidade e segurança dos veículos utilizados no transporte escolar.

Relatos que embasaram o procedimento indicam situações críticas, como trajetos superiores a cinco horas realizados por crianças e adolescentes sem acompanhamento profissional, além de indícios de superlotação, com estudantes sentados uns sobre os outros, e ausência de itens obrigatórios, como cintos de segurança.

Cooperação institucional

A fiscalização ocorreu com base em termo de cooperação mútua entre os órgãos. Dentro dessa parceria, o MPMS solicitou ao TCE-MS a realização de inspeção in loco para verificação técnica da frota e da regularidade dos condutores.

As atividades de campo foram encerradas nesta quinta-feira (9), quando o promotor de Justiça recebeu integrantes da Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar do TCE-MS para uma reunião de avaliação dos dados coletados durante a vistoria.

Possíveis medidas

Com base nos relatórios técnicos que serão elaborados pelos órgãos envolvidos, o Ministério Público irá analisar a necessidade de ajuizamento de ação civil pública ou a celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC) para que o Município de Paraíso das Águas regularize o serviço.

A prioridade, segundo o MPMS, é garantir que o transporte escolar atenda rigorosamente às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assegurando que o deslocamento até a escola ocorra de forma segura e sem riscos à vida dos alunos.