Comissão aprova projeto que cria cadastro de creches sob coordenação do Ministério da Educação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um cadastro de creches para crianças na educação infantil.

Continua após a publicidade

Continua após a publicidade

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 1430/24 , da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O substitutivo ajustou os objetivos originais à legislação vigente, alterando o Marco Legal da Primeira Infância ( Lei 13.257/16 ).

Pelo texto, o cadastro de creches será coordenado pelo Ministério da Educação, responsável pela coleta, sistematização e atualização de dados mínimos, como localização de cada unidade, denominação, natureza jurídica e número de vagas.

“Com dados consistentes e atualizados, será possível direcionar os investimentos, reduzir desigualdades regionais e garantir que crianças em situação de maior risco social tenham acesso a ambientes seguros, acolhedores e promotores de desenvolvimento”, afirmou Laura Carneiro no parecer aprovado.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei