Senado aprova MP que fixa piso de R$ 5.130 para professores da educação básica

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A medida estabelece um reajuste de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

Nova fórmula de cálculo

Editada pelo governo federal em janeiro deste ano, a MP já estava em vigor desde sua publicação. Pelo texto aprovado, o novo cálculo do piso passa a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o governo, pela fórmula anterior o reajuste seria de apenas 0,37%. Com a nova metodologia, o aumento alcança os 5,4%.

Impacto bilionário

De acordo com a relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra, a nova regra deve gerar impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.

A medida também estabelece limites para os reajustes futuros. O texto determina que a correção não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo do índice da inflação medido pelo INPC.

Prazo para identificação de terrenos da União é prorrogado

A relatora incluiu ainda no texto um pedido do governo federal para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade localizados às margens de rios e no litoral.

A proposta constava originalmente em outra medida provisória, a MP 1.332/25, que ainda não teve comissão instalada no Congresso e perderá validade em 1º de junho.

Tramitação no Congresso

Editada em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente, mas precisava da aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. O texto foi analisado por comissão mista de deputados e senadores, aprovado pela Câmara dos Deputados e, nesta terça-feira, recebeu aval final do Senado.