Criança tem direito de estudar, brincar e sonhar, não de trabalhar

Neste 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a Secretaria de Assistência Social (SEMAS), por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), promove uma mobilização de conscientização sobre a importância da proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Continua após a publicidade

A data busca chamar a atenção para os impactos do trabalho infantil, prática que compromete o desenvolvimento físico, psicológico, social e educacional de crianças e adolescentes, além de afastá-los de direitos fundamentais, como o acesso à educação, ao lazer e à convivência familiar e comunitária.

De acordo com a legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também são vedadas, para menores de 18 anos, atividades que ofereçam riscos à saúde, à segurança ou ao desenvolvimento integral.

O enfrentamento ao trabalho infantil depende da participação de toda a sociedade. Casos suspeitos podem ser denunciados de forma anônima por meio do Disque 100, Conselho Tutelar, Ministério Público do Trabalho, Delegacia de Polícia Civil, Polícia Militar e demais canais oficiais de proteção.

A ação reforça a necessidade de garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados, com oportunidades para crescer, aprender e se desenvolver em ambientes seguros e adequados à sua faixa etária.