Comissão aprova obrigatoriedade de notificação de distúrbios vocais relacionados ao trabalho
Projeto segue para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a notificação compulsória do distúrbio vocal relacionado ao trabalho como doença funcional.
O objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas e proteger a saúde vocal de profissionais que utilizam a voz como instrumento de trabalho, em especial professores e teleoperadores.
O texto considera distúrbios vocais relacionados ao trabalho quaisquer formas de desvios vocais relacionados à atividade profissional, que diminuam, comprometam ou impeçam a atuação ou a comunicação do trabalhador.
O relator na CCJ, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), acatou o Projeto de Lei 3993/23 , do deputado Rogério Correia (PT-MG). O parecer acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Saúde, relatado pelo deputado Dr. Benjamim (União-MA), que realizou alterações técnicas e constitucionais. Magalhães também fez pequenas correções técnicas adicionais ao texto.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo, o que significa que já pode seguir para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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