Comissão aprova campanha sobre riscos de divulgar dados de autores de ataques em escolas
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê campanhas para conscientizar a imprensa sobre os riscos de divulgar dados pessoais dos autores de ataques em escolas.
O objetivo é evitar o incentivo a novos atentados. As campanhas deverão incentivar a cobertura jornalística responsável e ética, com foco no interesse público.
Por recomendação do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Comunicação para o Projeto de Lei 1585/19 , do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), e outras nove propostas analisadas em conjunto.
Segundo o parecer, “o substitutivo revela-se como mais adequado para compatibilizar as legítimas preocupações de segurança pública com os limites da liberdade de expressão e de informação previstos na Constituição”.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova projeto de perda de prazo para liberdade condicional em caso de falta grave 
Câmara Deputado diz que fim da “taxa das blusinhas” beneficia consumidor de baixa renda; ouça a entrevista 
Câmara Comissão aprova projeto que cria programa de capacitação sobre direitos da mulher 
Câmara Comissão aprova projeto que responsabiliza sócios por dívidas de empresas extintas 
Mín. 18° Máx. 31°
Mín. 19° Máx. 33°
Chuvas esparsasMín. 15° Máx. 21°
Chuvas esparsas
