Médico condenado por matar no trânsito deve se apresentar à prisão em até 48 horas

O médico João Pedro da Silva Miranda Jorge tem até 48 horas para se apresentar à unidade prisional de regime semiaberto, conforme decisão da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, divulgada nesta terça-feira (18). Caso não cumpra o prazo, poderá ter um mandado de prisão expedido.

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Segundo o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), João Pedro deve cumprir uma pena de 4 anos e 21 dias, tendo já cumprido 10% desse período (5 meses e 9 dias). Ele foi condenado pela morte da advogada Carolina Albuquerque Machado, 24 anos, em acidente de trânsito, em 2017. Ele dirigia bêbado na ocasião. 

O juiz Albino Coimbra Neto, titular da vara, negou o pedido da defesa para prorrogar o prazo de apresentação, que alegava a necessidade de tempo adicional para reunir documentos que comprovariam sua permanência em casa durante as férias acadêmicas.

“Conforme devidamente fundamentado na decisão, somente o período de recolhimento domiciliar delimitado pelo magistrado deve ser considerado para fins de detração penal, de acordo com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Nesse contexto, ainda que o sentenciado tenha permanecido integralmente em sua residência no período de férias universitárias, a detração incidirá apenas sobre as horas de recolhimento noturno, conforme estabelecido pelo juiz competente à época”, ressaltou o magistrado.

A decisão destaca que a condenação é definitiva e deve ser cumprida em regime semiaberto, não havendo justificativa para postergar o cumprimento da pena.

Trabalho interno e progressão de regime

No dia 15 de fevereiro, o juiz Albino Coimbra Neto também indeferiu um pedido de progressão de regime, pois o condenado cumpriu apenas 10% da pena, abaixo dos 16% exigidos pela Lei de Execução Penal para tal benefício.

Entre as condições impostas para o regime semiaberto, o médico deverá exercer trabalho interno na unidade prisional durante o período diurno. Caso não haja vagas, ele poderá atuar em órgãos ou empresas conveniadas com a Agepen ou Conselho da Comunidade, desde que seja atestado bom comportamento carcerário.

Nova condenação

Na mesma terça-feira (18), João Pedro foi condenado em outra ação penal na 5ª Vara Criminal de Campo Grande. O juiz Waldir Peixoto Barbosa determinou uma pena de 2 meses de reclusão em regime semiaberto, pagamento de 12 dias-multa e suspensão da habilitação para dirigir por 2 anos e 6 meses.

O novo caso se refere a um acidente ocorrido em 8 de junho de 2023, no bairro Santa Fé, quando João Pedro dirigia sob efeito de álcool, causando uma lesão corporal grave em uma mulher de 28 anos, cujo nome não foi divulgado.