Prefeito revoga decreto que criava gabinete com ‘superpoderes’ para primeira-dama

O prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Paulo Montagna (PSD), decidiu revogar o decreto que instituía a criação de um gabinete que conferia ‘superpoderes’ à sua esposa e primeira-dama, Cleire Arguelho. Na medida, ficava determinado que nem mesmo os secretários municipais e o procurador-geral poderiam barrar as atividades propostas por ela.

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Na publicação, que foi anulada por decreto publicado no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (21), Montagna determinava, no artigo 4º, que nenhum secretário municipal, diretor-presidente, chefe de autarquias e fundações, assim como o procurador-geral, “deveriam impor qualquer óbice às atividades propostas pela primeira-dama sem justo motivo.”

O trecho também dizia que ela teria acesso irrestrito a qualquer informação que desejasse na máquina pública. “Ela pode solicitar tudo o que considerar relevante diretamente para o responsável pela produção ou guarda das referidas informações.”

Ao Midiamax, o prefeito e a primeira-dama se manifestaram por meio de uma nota conjunta justificando a revogação da medida.

“A criação do Gabinete da primeira-dama é comum em diversos municípios e estados da federação e auxilia na regulamentação de uma atividade desenvolvida sem despesas adicionais ao município. Em virtude da polêmica, o prefeito optou por revogar o decreto, e em momento algum foram dados poderes de gestão ou de autoridade sobre qualquer secretaria municipal”, disseram.

Prática é comum Brasil afora

A criação de um gabinete para esposas de chefes do Executivo é algo comum. Cidades como Porto Alegre, Gramado e até mesmo Laguna Carapã, distante 281 quilômetros de Campo Grande, criaram esse espaço na administração para apoiar ações de suas respectivas primeiras-damas. Até mesmo a primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, a Janja, possui um gabinete.

Primeira-dama é funcionária pública

Cleire é funcionária pública efetiva do município e estaria em estágio probatório, conforme apurado pela reportagem. De acordo com o Portal da Transparência, ela está lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, e seu último vencimento, referente ao mês de janeiro, foi de R$ 3.150,28.

Uma denúncia, feita através do Canal do Jornal Midiamax no WhatsApp (67) 99207-4330, acusa a primeira-dama de ter abandonado a função que desempenhava no município antes da atual gestão tomar posse. Ela estava lotada no atendimento do CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) da cidade, mas, desde que o marido assumiu a prefeitura, o cargo ficou vago – o que estaria prejudicando o atendimento à população.

Sobre o assunto, Cleire afirmou que o município resolverá a reposição do servidor. “Será resolvido o mais rápido possível.” Montagna é empresário do ramo da construção civil e foi vereador entre 2013 e 2016.

O que diz quem fiscaliza?

Antes do anúncio da revogação da medida, o vereador Geraldo Rolim (PSDB) disse, na quarta-feira (19), que foi surpreendido pela medida e que haveria uma reunião extraordinária para debater a legalidade do decreto.

“Forma-se um gabinete paralelo e, quando a gente olha o decreto ali, no artigo 4º, dá a sensação de que a primeira-dama terá mais poderes e estará acima dos secretários em si”, afirmou. Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a possibilidade de desvio de função, já que Cleire é funcionária pública.

Prédio da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste. (Foto: Reprodução/CMSGO)

A vereadora Ana Moreira (PL) preferiu não comentar a medida, mas afirmou que ficou sem palavras ao tomar conhecimento do decreto. Após ser informada pela reportagem sobre a revogação do artigo, o vereador Geraldo Rolim afirmou que não houve reunião entre os vereadores para debater o assunto.

“Acredito que a revogação seja fruto da repercussão negativa e dos questionamentos sobre a legalidade”, completou.

O Jornal Midiamax procurou todos os parlamentares da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, mas somente os citados na matéria responderam ao contato da reportagem.