Com parecer favorável do MPF, prefeito eleito de São Gabriel deve assumir cargo

O Ministério Público Federal manifestou-se favorável à anulação da intervenção do PSD/MS na Comissão Provisória Municipal do partido em São Gabriel do Oeste, ação que impacta diretamente o futuro do prefeito eleito Leocir Montagna (PSD). Com essa decisão, Montagna se aproxima da possibilidade de assumir o cargo, após as eleições municipais de 2024.

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O processo judicial teve embargos de declaração apresentados pelo PSD local e pelos candidatos, mas a Direção Estadual do PSD/MS solicitou a retirada do caso da pauta, defendendo a preservação da vontade dos eleitores manifestada nas urnas. Esse pedido recebeu apoio dos candidatos e da seção municipal do PSD, fortalecendo a conciliação entre as partes. Com isso, a Procuradoria Regional Eleitoral, representada pelo procurador Luiz Gustavo Mantovani, concordou com a anulação da intervenção, permitindo a validação das candidaturas locais.

Entenda o Caso

A eleição de Montagna estava sob judice, pois sua candidatura obteve 49,38% dos votos válidos no 1º turno, sem a proclamação dos eleitos devido a uma decisão anterior do TRE-MS. Em setembro, o TRE-MS decidiu cancelar as candidaturas de Montagna e Rogério Rohr (candidato a vice-prefeito), seguindo o pedido do diretório estadual do PSD. O PSD Estadual argumentava que a comissão provisória municipal não deveria lançar uma chapa majoritária, ainda que a comissão tenha formalizado as candidaturas em convenção no dia 3 de julho.

Posteriormente, o PSD Estadual recorreu em 2ª instância, e o TRE-MS decidiu, por unanimidade, anular a convenção partidária e indeferir o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), invalidando, assim, as candidaturas. Agora, com a recente manifestação favorável do Ministério Público Federal à anulação da intervenção, Montagna está mais próximo de oficializar seu mandato como prefeito eleito, representando a preferência dos eleitores de São Gabriel do Oeste.