TSE julga desfiliação de deputado no próximo dia 27 em processo que pede cassação

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) agendou para o dia 27 de junho o julgamento que pode definir o futuro do mandato do deputado Lucas de Lima, do PL.

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A corte analisa o agravo regimental apresentado pelo parlamentar contra decisão que negou a existência de justa causa para sua desfiliação do PDT.

O processo será analisado na 21ª Sessão Ordinária Virtual da Corte, que se estenderá até o dia 4 de agosto.

O recurso é decisivo para manutenção do segundo mandato do radialista, reeleito em 2022 com 26.575 votos.

Caso o TSE mantenha a decisão anterior, que entendeu não haver justa causa para a saída do PDT, ele poderá perder o cargo por infidelidade partidária.

Perseguido

O deputado foi eleito pelo PDT, mas se desfiliou alegando perseguição interna e outros conflitos partidários.

Inicialmente, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) aceitou os argumentos e reconheceu a justa causa.

Contudo, o PDT recorreu e, em decisão monocrática, o ministro relator no TSE, Antonio Carlos Ferreira, reformou o entendimento, declarando que não havia motivo legal para a desfiliação.

Diante disso, a defesa do deputado apresentou agravo regimental, que agora será analisado pelo plenário do TSE.

Até que haja decisão definitiva, o processo que pede a perda de mandato do deputado, movido pela suplente Glaucia Iunes, segue suspenso no TRE-MS.

O resultado desse julgamento no TSE pode determinar o andamento da ação de perda de mandato que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sob o número 0600045-39.2025.6.12.0000.