Prefeitura publica nova relação de famílias beneficiadas pela Reurb

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), publicou no Diário Oficial de Campo Grande, desta quinta-feira (30), a Portaria nº 448/2025, que torna pública a emissão de 22 novas Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) referentes a imóveis localizados nos núcleos habitacionais Moreninha II, Moreninha III e Jardim Parati.

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As certidões foram emitidas em atendimento aos requerimentos da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), para fins de titulação definitiva dos imóveis nas modalidades REURB-S (interesse social) e REURB-E (interesse específico). Após a emissão, os documentos serão encaminhados aos Cartórios de Registro de Imóveis para o registro em matrícula.

Ao todo foram dois registros na Moreninha II, quatro na Moreninha III e 16 registros no Jardim Parati.

A divulgação da lista atende ao princípio da publicidade, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana em todo o país.

Sobre a Reurb

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) integra o conjunto de ações do programa “Sonho Seguro”, considerado um dos maiores esforços da Prefeitura de Campo Grande para transformar ocupações irregulares em áreas legalmente reconhecidas. O programa tem como meta garantir moradia, segurança jurídica e dignidade a cerca de 10 mil famílias do município.

A iniciativa promove inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável, com atuação estruturada em sete regiões urbanas e áreas complementares, permitindo o planejamento simultâneo das equipes técnicas e sociais, além de otimizar recursos públicos.

O “Sonho Seguro” é um pilar técnico, social e operacional da gestão municipal, com foco na regularização fundiária, sustentabilidade e acesso à moradia digna para a população campo-grandense.

A relação completa dos beneficiários pode ser consultada na edição do Diário Oficial de Campo Grande, disponível em: www.campogrande.ms.gov.br/diogrande .

#ParaTodosVerem: Imagem aérea de um conjunto habitacional de Campo Grande.