ANTT publica edital para leilão da concessão da BR-163 em MS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, o edital do leilão para a concessão da BR-163, que corta Mato Grosso do Sul de norte a sul. O processo, que visa à transferência da administração da rodovia com 845,9 km de extensão, está marcado para o próximo dia 22 de maio. A licitação permitirá que empresas manifestem interesse em administrar a rodovia, e a previsão de investimento é de mais de R$ 17 bilhões ao longo de 29 anos.

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O contrato de concessão original foi firmado em 2014, e, agora, serão mais 10 anos de otimização. A concessionária atual, CCR MSVia, está pré-habilitada para participar do leilão e poderá manter a administração da rodovia caso não haja outras propostas competitivas.

Entre as obrigações estabelecidas pela ANTT, destaca-se a realização de uma série de obras de ampliação e melhorias na BR-163. O edital prevê a duplicação de 203 km, a construção de 99 viadutos e 22 passarelas, além de passagens de fauna e pontos de ônibus ao longo da rodovia.

O valor total das obras nos três primeiros anos do novo contrato está estimado em R$ 2 bilhões, com um reajuste na tarifa de pedágio, que passará de R$ 0,0752 para R$ 0,1026 por quilômetro. No entanto, o aumento só será aplicado após a execução das obras, vinculando diretamente o reajuste ao progresso nas melhorias.

O novo contrato também traz benefícios para os usuários. Motociclistas estarão isentos do pedágio, e haverá descontos progressivos para motoristas frequentes e para veículos equipados com TAG. As praças de pedágio e suas localizações permanecem inalteradas.

Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, enfatizou que a repactuação do contrato é uma solução para evitar a devolução da concessão e garantir novos investimentos. “Encontramos uma solução eficiente para evitar a devolução da concessão e garantir novos investimentos por meio de um reequilíbrio contratual seguro e consensual”, afirmou Vitale.

Essa repactuação surge após um impasse que perdura desde 2018, quando a CCR MSVia solicitou a devolução da concessão, devido ao descumprimento de compromissos, como a duplicação de 806 km da rodovia e a construção de contornos. Até o momento, apenas 150 km da duplicação foi concluído, o que gerou insatisfação com o andamento das obras. Com a otimização do contrato, a ANTT espera antecipar melhorias importantes, beneficiando tanto a segurança quanto o conforto dos usuários da BR-163/MS.